Justiça Federal suspende leilão do lote 1 do pedágio no Paraná
Publicado em 6 set 2023, às 18h01. Atualizado às 18h02.
Paraná ainda tem outros cinco lotes de rodovias para serem leiloados. (Foto: Ministério da Infraestrutura / via Agência Brasil)
A disputa envolve 473 quilômetros de rodovias federais e estaduais entre Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais do Paraná (Foto: Roberto Dziura Jr/ AEN)
ANTT vai abrir analisar impugnações até quinta-feira (24) e verificar se empresas interessadas estão devidamente habilitadas para o leilão. (Foto: Arquivo/ Agência Estadual de Notícias do Paraná)
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O leilão do lote 1 do novo pedágio nas rodovias do Paraná foi suspenso liminarmente pela Justiça Federal. A decisão partiu da juíza Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, atendendo um pedido da Defensoria Pública da União, que afirmou que as duplicações no pedágio da Lapa vão afetar as comunidades quilombolas da Restinga, Freixo e Vila Esperança.
A magistrada entendeu que essas comunidades que vivem às margens da BR-476 serão diretamente impactadas pelas obras anunciadas. Segundo a DPU, as comunidades não foram previamente consultadas sobre os impactos e as soluções para eventuais conflitos.
Silvia Regina também reforçou que estão suspensos os efeitos do leilão realizado no dia 25 de agosto.
