Justiça marca data de audiência de conciliação sobre praças de pedágio desativadas no PR
A Justiça Federal marcou nesta segunda-feira (30) a data da audiência de de conciliação virtual sobre o impasse relacionado às praças de pedágio desativadas no Paraná para 7 de junho, às 14h. Foram intimados para participar representantes do Instituto Brasil Transportes (IBT), do Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da União e do Governo do Paraná.
A audiência havia sido determinada pela juíza Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, na sexta-feira (27). No fim de abril, o IBT entrou com uma ação civil pública pedindo que o DNIT faça melhorias ou remova as praças de pedágio desativadas em novembro de 2021, alegando problemas de segurança nesses locais.
A ação, que tem 25 páginas, sugeriu multa diária de R$ 100 mil caso o DNIT não cumpra as obrigações referentes a sinalização e segurança nos trechos com praças de pedágio desativadas em até 30 dias.
No processo, o instituto pede que, “de forma liminar, seja deferida tutela de urgência” e alerta sobre a falta de “iluminação adequada, sinalização, fiscalização, bem como, manutenção da propriedade pública” para garantir “a segurança, a vida e a incolumidade dos usuários das rodovias federais”.
Na quarta-feira (25), ao responder à Justiça Federal, o DNIT informou que não é responsável pelas estruturas das praças desativadas no Paraná. O órgão afirmou que a responsabilidade é da União. A reportagem entrou em contato com o DNIT, que não retornou.
O leilão dos novos lotes de rodovias para serem pedagiadas no Paraná está previsto para 2023. O governo estadual defende que as tarifas poderão ser até 50% mais baixas que os antigos preços. As novas concessões, que abrangem 3,3 mil km de rodovias, serão válidas por 30 anos.
