Justiça suspende bloqueio de bens de casal de ex-prefeitos
O desembargador Leonel Cunha, do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendeu o bloqueio de bens da ex-prefeita de Coronel Domingos Soares, Maria Antonieta de Araújo Almeida, e do marido Mauro Correa de Almeida, também ex-prefeito da cidade.
Na decisão, que atende ao recurso do casal, o desembargador afirma que “não existia regulamentação específica sobre eventual prestação de contas das diárias concedidas. Dessa maneira, não se pode exigir que a justificativa para as diárias seja realizada de determinada forma quando não existia previsão legal em tal sentido.”
O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público do Paraná, que alega que a prefeita autorizou o pagamento da diárias indevidas ao marido, então diretor do Departamento de Infraestrutura, causando prejuízo de mais de R$ 36 mil ao município.
