Justiça suspende compra de R$5 bilhões do Exército; entenda
A Justiça Federal suspendeu, nesta segunda-feira (5), a compra de 98 veículos blindados pelo Exército do modelo Centauro II, de fabricação italiana, no valor de 900 milhões de euros (aproximadamente de R$ 5 bilhões).
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De acordo com o portal R7, a decisão liminar é do desembargador federal Wilson Alves de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que acatou liminarmente a ação popular proposta pelo advogado Charles Capella de Abreu.
Segundo o magistrado, há “falta de razoabilidade, desvio de finalidade, ilegalidade e até mesmo de elementar bom senso” na compra dos blindados. “Ao mesmo tempo em que se faz cortes de verbas da educação e da saúde por falta de dinheiro, se pretende comprar armas em tempos de paz”, diz a decisão.
A ação popular proposta ainda terá o mérito julgado com base na lei nº 7.717/65, que prevê a demanda judicial para anular atos lesivos ao patrimônio público.
Esse modelo de processo judicial pode ser proposto por qualquer cidadão, desde que tenha título de eleitor e esteja com os direitos políticos em dia.
*O R7 entrou em contato com o Exército, mas até o momento não obteve resposta.
