STF deve fechar em 40g a quantidade para diferenciar usuários de traficantes
A decisão final sobre o limite para diferenciar usuário de traficante será decidida nesta quarta-feira (26)
Nesta terça-feira (25) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em maioria, por 7 votos a 4, a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, sugeriu 40g como limite para diferenciar usuário de traficante. A decisão final será decidida nesta quarta-feira (26).
A diferenciação de usuário e traficante será relativa, pois dependendo do contexto e do flagrante, uma pessoa com menos de 40g pode ser considerada traficante e uma com mais de 40g pode ser considerada usuário.
Maioria do STF vota para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
Com a descriminalização, o porte continua como comportamento ilícito, porém, as punições que eram de natureza criminal, agora passam a ser administrativas. Logo, deixa de valer a possibilidade de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luis Roberto Barroso, reforçou que o uso de maconha em locais públicos no Brasil segue proibido.
Votaram a favor da descriminalização os ministros:
- Gilmar Mendes (relator)
- Luís Roberto Barroso (presidente)
- Rosa Weber (aposentada)
- Cármen Lúcia
- Dias Toffoli
- Alexandre de Moraes
- Edson Fachin
Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):
- Cristiano Zanin
- Nunes Marques
- André Mendonça
- Luiz Fux
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