Maioria do STF vota para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
O ministro Luis Roberto Barroso, afirmou que o uso de maconha em locais públicos no Brasil segue proibido
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (25), para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. No entanto, o porte continua como comportamento ilícito, porém, as punições que eram de natureza criminal, agora passam a ser administrativas. Logo, deixa de valer a possibilidade de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
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Mesmo com a maioria formada, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luis Roberto Barroso, afirmou que o uso de maconha em locais públicos no Brasil segue proibido.
Com o placar de seis a três, ainda faltam o votos dos ministros Luiz Fux e Carmen Lúcia. Contudo, ainda será definido a quantidade de maconha que deve ser caracterizada para uso pessoal. De acordo com os votos já apresentados, a medida deve ficar entre 20 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
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