Médico do PR consegue desconto no Fies por ter atuado no SUS durante a pandemia

Publicado em 1 dez 2023, às 10h02.

Um médico conseguiu na Justiça um desconto de 25% no valor que deve ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) por ter atuado no SUS durante a pandemia de Covid-19.

A decisão foi assinada pelo juiz federal José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá, que acatou ao pedido do médico, formado em instituição privada, por existência de previsão legal.

Na ação, o profissional requereu o direito ao abatimento por ter trabalhado de março de 2020 a abril de 2022, durante a pandemia, no SUS. Na sentença, o magistrado ressaltou esse direito em caso de emergência sanitária é prevista em lei.

Segundo o médico, o saldo devedor está em R$ 394.445,80. Ele havia pedido o benefício por via administrativa, que foi negada, e então entrou na Justiça. A decisão cabe recurso da União e do FNDE.

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