Ministério Público recomenda que UEM corrija edital de concurso público

O Ministério Público do Paraná emitiu uma recomendação administrativa para que a Universidade Estadual de Maringá (UEM) corrija editais de concurso público para adequar a reserva de vagas a pessoas com deficiência. 

Segundo o MP, o edital em curso, lançado em setembro de 2023, não deixa claras algumas previsões quanto à reserva legal de vagas PcD, que, de acordo com legislação estadual, deve ser de no mínimo 5% do total de vagas ofertadas.

A previsão em edital, na avaliação da Promotoria de Justiça, não esclarece sobre o número de candidatos concorrentes pela reserva de vagas PcD que seriam convocados para cada etapa do concurso. Após ser notificada, a UEM teria retificado o edital, mas o MP ainda verificou falta de clareza quanto ao modo de contagem das vagas para a aplicação de reserva.

Quer receber notícias no seu celular? Entre no canal do Whats do RIC.COM.BR. Clique aqui