Moro e Dallagnol: entenda as diferenças das decisões do TSE
O ex-juiz foi absolvido por unanimidade e segue no Senado, enquanto o ex-procurador teve seu mandato de deputado cassado
A absolvição do senador Sergio Moro, no caso que investigava o suposto abuso de poder econômico durante as eleições, chama atenção pela diferença gritante na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à cassação do mandato de Deltan Dallagnol. Mas, apesar de apresentarem algumas semelhanças, os dois casos são completamente diferentes na visão de especialistas no assunto.
Se a princípio os dois julgamentos se parecem porque envolvem dois protagonistas da Operação Lava Jato, as acusações contra Moro e Dallagnol são totalmente diferentes. Por isso as decisões do TSE foram igualmente diversas.
Quem explica essas diferenças é o cientista político Marcos Coimbra, presidente do Instituto Monitor da Democracia e mestre em Ação Política pela Universidade Rey Juan Carlos, da Espanha.
“Os casos Moro e Dallagnol são muito diferentes. Isso porque no caso do Moro, ele foi acusado de abuso de poder por ter utilizado a campanha presidencial para promover o seu nome e depois ter sido lançado candidato ao senado. No caso do Dallagnol, a acusação vai no sentido de que ele acabou se desligando do Ministério Público para evitar uma investigação que poderia ainda vir a ocorrer contra ele, e poderia vir a cassar o seu cargo de procurador. Ou seja, são muitos ‘ses’. Então, na verdade, os dois casos são bem distintos”, afirma.
Julgamentos dos casos foram mais políticos do que técnicos
Apesar de descartar a semelhança entre as duas acusações, Coimbra ressalta como único ponto em comum entre os dois casos o fato do julgamento das ações ser primordialmente político, e não técnico.
“Existia a chance do Moro ser condenado no TSE porque no TSE a gente vê muito mais um julgamento político, do que um julgamento técnico. Isso a gente já tem visto ao longo dos tempos, e nos últimos anos isso se exacerbou, como, por exemplo, na não cassação da chapa Dilma-Temer, que existiam ali elementos claros para a cassação da chapa e isso não aconteceu. Não aconteceu, claro, porque existia um momento político em que isso não se casava.
No caso do Dallagnol existiu uma força política por detrás que buscava realmente condenar o procurador por uma espécie de acerto de contas em relação à Lava Jato. Se o Moro fosse condenado, seria pelo mesmo motivo. Porque em nenhum dos casos, juridicamente você não tem elementos para condenar nem o Dallagnol, nem o Moro. São elementos de condenação muito frágeis. Por isso que, se estivéssemos falando de um julgamento estritamente técnico, nenhum dos dois seria cassado”, complementa Coimbra, que também é formado em direito.
Visibilidade e importância política de Moro e Dallagnol justificam resultados diferentes
Assim como Coimbra, o cientista político Eduardo Miranda, professor da Universidade Positivo, vê pouca semelhança entre os casos Moro e Dallagnol. Por outro lado, ele aponta que, em suas defesas, ambos “alegam uma suposta perseguição política por serem os protagonistas da Lava Jato. Como se estivesse havendo um revanchismo da classe política que não concordava com a forma heterodoxa na persecução penal direcionada, autoritária e abusiva que principalmente as revelações da ‘Vaza Jato’ constataram”.
De acordo com Miranda, a acusação contra Moro era mais grave do que a apresentada contra Dallagnol, apesar do entendimento contrário do TSE. O professor, no entanto, concorda que os julgamentos são igualmente influenciados pelo cenário político nacional.
“O caso de Moro é mais grave pois tem uma espécie de hiato na legislação para o caso dele, que envolve gastos na pré-campanha. Além do caso ser também mais relevante do ponto de vista político. Mas a decisão é juridicamente ambígua e politicamente difícil. Isso porque cassação, nesse caso, engendraria uma nova eleição, que movimentaria o cenário político local”, comenta Miranda.
Além disso, o cientista político acredita que os diferentes graus de importância política de Moro e Dallagnol no cenário nacional contribuíram para os desfechos dos julgamentos.
“O Dallagnol politicamente não tinha uma repercussão tão significativa, já que era só mais um dentre os 513 deputados”, complementa.
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