Moro e Dallagnol: entenda as diferenças e semelhanças dos casos

Publicado em 10 abr 2024, às 19h34.

O senador Sergio Moro (União) foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta quarta-feira (9), pelo crime de abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022. O debate sobre a possível cassação do mandato do senador reacendeu o caso do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (NOVO), também eleito em 2022, e que teve mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Julgamento de Moro

O julgamento do senador Sergio Moro no TRE-PR, em Curitiba, durou quatro dias e terminou com a decisão de improcedência dos pedidos movidos pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança. Os processos pediam pela cassação do mandato e inelegibilidade por 8 anos do senador e dos suplentes por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022.

Após a decisão, o senador se pronunciou em Brasília, em frente ao Senado Federal. Acompanhado da esposa, Rosangela Moro, o político comemorou o resultado e disse que o julgamento foi “técnico e impecável”.

O PL e a Federação Brasil da Esperança já afirmaram que vão recorrer da decisão do TRE-PR junto ao TSE. O processo deve chegar ao Tribunal Superior em maio, conforme previsão dos advogados.

Cassação de Dallagnol

Deltan Dallagnol teve o mandato como deputado federal cassado pelo TSE em maio de 2023, por decisão unânime, por ter pedido exoneração do Ministério Público Federal (MPF) enquanto respondia a processos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Caso fosse condenado pelo Conselho, Dallagnol poderia ficar inelegível.

O processo contra Dallagnol foi movido pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança. O TRE-PR julgou o pedido improcedente, mas Dallagnol foi condenado pelo TSE e perdeu o mandato.

Mas afinal, quais as diferenças e semelhanças entre os casos? O portal RIC conversou com um especialista Eduardo Miranda, cientista político e professor da Universidade Positivo (UP), que explicou as situações.

Diferenças entre os casos

De acordo com Miranda, a diferença que se destaca são os motivos que levaram aos pedidos pela cassação, no caso de Moro por abuso de poder econômico e no de Dallagnol por ter pedido exoneração enquanto respondia a um processo no MPF.

“O caso de Moro é mais grave pois tem uma espécie de hiato na legislação para o caso dele, que envolve gastos na pré-campanha. Além do caso ser também mais relevante do ponto de vista político! Penso que Moro tem mais chances de ser cassado nas instâncias superiores, mas a decisão é juridicamente ambígua e politicamente difícil, pois uma cassação engendra uma nova eleição que pode movimentar o cenário local”, explica ele.

“O Dallagnol politicamente não tinha uma repercussão tão significativa, já que era só mais um dentre os 513 deputados”, diz o cientista político.

Semelhanças entre as situações de Moro e Dallagnol

Para o cientista político Miranda, a semelhança é que em ambos os casos “Moro e Dallagnol foram absolvidos em primeiro grau, e ficou para o TSE decidir por conta dos recursos interpostos contra as decisões que indeferiram o pedido de cassação”, contou. “Do Dallagnol foi por 6 a 0 e do Moro por 5 a 2 no TRE estadual”, relembra.

“Ambos também alegam uma suposta perseguição política por serem os protagonistas da Lava Jato. Como se estivesse havendo um revanchismo da classe política, que não concordava com a forma heterodoxa na persecução penal direcionada, autoritária e abusiva que, principalmente, as revelações da “vazajato” constataram”, argumenta Miranda.

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