MP pede que Prefeitura de Marialva regularize concessão de gratificações a servidores
O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, solicitou ao prefeito de Marialva, Victor Celso Martini, a regularização das gratificações para servidores municipais. Foi dado o prazo de dez dias para que o Executivo municipal envie uma resposta ao MPPR sobre o caso.
De acordo com denúncia realizada à Promotoria, duas servidoras, vinculadas à Procuradoria Jurídica do município, estariam recebendo adicionais “de trabalho ou local de trabalho”, que chegam a 100% do valor dos salários-base. Essas gratificações são regulamentadas em dispositivo legal apontado pelo MPPR como “genérico”, ou seja, sem discriminar critérios objetivos para o recebimento do benefício.
Na recomendação, o MPPR aponta a necessidade de regulação desse tipo de benefício. Caso a Prefeitura de Marialva não atenda à recomendação administrativa, o MPPR afirma que deverá adotar medidas judiciais.
