MPF entra com novo recurso para paralisar construção da Ponte de Guaratuba
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com novo recurso, agora na 2º instância, para tentar reverter a decisão que autorizou a continuidade das obras da Ponte de Guaratuba, no Litoral do Paraná. No documento, denominado ‘agravo interno’, assinado pelo procurador regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, o órgão solicita uma revisão do presidente da corte, o desembargador Fernando Quadros da Silva.
No documento apresentado o procurador da república ressalta que o processo de licenciamento ambiental prévio precisa de autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e não somente do Instituto Água e Terra (IAT), como ocorreu. Além disso ressalta que a obra da ponte “não pode ser realizada sem a observância das exigências legais e das condições ambientais”.
O ICMBio é responsável pela preservação dos parques nacionais. Na região da Serra do Mar está o Parque Nacional Saint-Hilaire, nos municípios de Matinhos, Guaratuba, Morretes e Paranaguá. Segundo os procuradores, o local “será diretamente afetado pelas obras”.
Outro argumento do TRF4, é que não haverá prejuízo econômico caso a ponte não seja construída. Vale ressaltar, que antes de se aposentar, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, alertou sobre os riscos para a economia.
No pedido o MPF ainda reforça, que caso o relator não acate o recurso, que ele seja analisado pela corte especial do TRF4. O Governo do estado já avisou que irá recorrer da decisão e irá tocar cronograma.
Clique aqui e confira o pedido do MPF na íntegra.
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