MPF recomenda que hospital garanta aborto legal para criança vítima de estupro em SC
O Ministério Público Federal (MPF) recomentou nesta quarta-feira (22) que o Hospital Universitário de Florianópolis realize o aborto para a menina, de 11 anos, que engravidou após ser vítima de estupro, independente do tempo de gestação ou autorização judicial.
De acordo com o MPF, o aborto legal não requer qualquer autorização judicial ou comunicação policial, assim como não existem, na legislação, limites relacionados à idade gestacional e ao peso fetal para realização do procedimento.
O hospital tem até às 12h de quinta-feira (23) para informar se a recomendação foi acatada, segundo o MP. Caso não seja, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais, diz o documento.
Um inquérito foi instaurado na segunda-feira (20) para investigar a atuação do hospital no caso. O MPF alega que o HU é cadastrado junto ao Ministério da Saúde como referência para interrupção legal da gestação.
O Ministério Público afirma que a “negativa de realização do aborto ou exigência de requisitos não previstos em lei nos casos de abortamento legal configura hipótese de violência psicológica, fere o direto à saúde das mulheres, a integridade psicológica e a proibição de submissão a tortura ou a tratamento desumano ou degradante das mulheres e diversos compromissos internacionais dos quais o Brasil é signatário”.
Entenda o caso
O crime de estupro aconteceu quando a criança ainda tinha 10 anos. Após o caso, a família suspeitou de que ela estava grávida e a levou para um hospital da região. Ao ser confirmada a gestação, dois dias depois, a mãe e filha (vítima) foram novamente até o hospital para realizar o aborto legal, assegurado por lei em casos de violência sexual, casos de risco à vida da gestante ou em casos de anencefalia fetal.
No entanto, a unidade hospitalar recusou o pedido e alegou que, pelas normas, o procedimento só poderia ser realizado até 20 semanas de gravidez. Naquele momento, a menina estava com 22 semanas, e, portanto, seria necessária uma autorização judicial.
Com isso, a menina foi encaminhada para um abrigo, onde deveria ficar até que não se encontrasse mais em situação de risco e para que não cometesse algum tipo de aborto ilegal.
Atualmente a menina está na 29ª semana de gravidez.
