MPPR pede exoneração de sete cargos em situação irregular em Tunas do Paraná

Publicado em 12 mar 2024, às 21h56.

O Ministério Público do Paraná (MPPR) pediu a exoneração de servidores comissionados em Tunas do Paraná, na região metropolitana de Curitiba. Segundo o MPPR, sete cargos estão em situação irregular.

O MPPR apurou que a prefeitura tinha sete servidores comissionados, mas que não exerciam funções de chefia, direção ou assessoramento. Apesar da prefeitura nomear os cargos como “chefes” e “diretores”, eles realizavam funções “finais”, as quais necessitam de funcionários aprovados em concurso público. A legislação demanda que só podem ser comissionados os cargos de liderança ou assessoramento. Por isto, os cargos estavam irregulares.

Os comissionados em questão exerciam os cargos de chefe de Divisão de Educador Social, chefe de Divisão de Serviços Públicos, chefe de Divisão de Comércio, diretor da Administração e Tecnologia da Informação, chefe da Divisão de Administração e Arquivo Público, e chefe de Divisão Agropecuária.

Além da exoneração, o prefeito não poderá nomear novos ocupantes para os cargos que o MPPR pediu exoneração. Em caso de descumprimento, o prefeito deverá pagar multa de R$1 mil para cada comissionado nomeado.

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