OAB-DF pede a Moraes informações sobre processos dos atos criminosos em Brasília

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) solicitou ao ministo Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17), informações sobre os processos em trâmite na Corte, envolvendo as invasões aos prédios dos três poderes em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro.

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Conforme a OAB, o pedido foi motivado pelas várias queixas de advogados junto ao órgão, relatando violações às prerrogativas profissionais e trazendo dúvidas acerca da situação prisional que envolve pessoas detidas em investigação sobre atos de depredação em Brasília.

Entre as informações solicitadas pela OAB estão:

1) Identificação dos processos (classe e número) em trâmite no STF, de relatoria de Moraes, referentes às prisões efetuadas nos dias 8 e 9 de janeiro do ano corrente em Brasília;

2) Informar qual o sistema eletrônico para peticionamento ou outro procedimento deve ser adotado pela advocacia para se obter acesso aos referidos autos, sobretudo às atas de audiências de custódia realizadas;

3) Se há previsão de prazo para análise pelo STF dos pedidos de liberdade eventualmente realizados por ocasião das audiências de custódia e/ou por petição própria, tendo em vista que as audiências de custódia, segundo relatos, se findaram e o sistema carcerário do Distrito Federal está notoriamente superlotado, o que acarreta uma série de problemas relacionados a direitos humanos básicos, inclusive presos sem tratamento médico mínimo para situações anômalas.