Presidente eleito da OAB-PR critica inquéritos do STF: "Ferem o processo legal"
O novo presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Pereira, defende uma revisão na atuação do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo ele, acumula papéis de vítima e julgador nos inquérito
O presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), Luiz Fernando Pereira, criticou o chamado “Inquérito das Fake News” em curso há seis anos no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o procedimento fez sentido na sua instauração, mas o prolongamento deles podem significar abusos em seus trâmites.
Pereira questionou o fato de o ministro Alexandre de Moraes ser vítima e julgador. “Grave ofensa ao devido processo legal”, disse o novo presidente da OAB-PR.
Temos que separar os inquéritos em dois momentos. Quando foram instaurados lá atrás, houve um parecer da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB. Nós aqui no Paraná fizemos um parecer depois no conselho alegando que a perpetuação dos inquéritos não fazia o menor sentido, pedido a extinção desses inquéritos anômalos que ferem o devido processo legal. Isso está muito claro”, disse Pereira em sua primeira entrevista depois da eleição nesta segunda-feira (25), no Jornal da Manhã Paraná, da Jovem Pan.
Sobre o caso da operação “Contra Golpe”, o presidente eleito da OAB-PR disse que não se pode passar pano para uma tentativa de golpe, mas lembrou que o ministro Moraes, que julga os processos, é citado diversas vezes como vítima nos inquéritos.
“É muito ruim que ele seja a vítima e o julgador ao mesmo tempo. Tem subversão da lógica de competência, da lógica de juízo natural. Não vou em nenhum momento relativizar a grave ofensa que tem ao devido processo legal nesses inquéritos no STF. Vou pressionar o Conselho Federal para que eles atuem mais firmes contra esses abusos. Uma coisa é a instauração, outra é a continuação”, explicou o advogado.
