Procuradoria-Geral defende vínculo empregatício de motorista de aplicativo
Publicado em 12 set 2023, às 13h32.
O PGR também sugeriu que, por ser um assunto inédito, a Corte deve promover ampla discussão sobre os efeitos dessas relações de trabalho (Foto: Ilustração/ Freepik)
O Supremo vem consolidando a tendência de reconhecer a terceirização irrestrita (Foto: Ilustração/ Freepik)
Aras também cita estatística que coloca a matéria do reconhecimento de vínculo de emprego na 22ª posição no ranking de assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho (Foto: Ilustração/ Pixabay)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em manifestação enviada à Corte nesta segunda-feira (11), a manutenção de decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e o aplicativo de transportes Cabify.
No documento, o PGR Augusto Aras se contrapõe à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que em maio cassou, liminarmente, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), de Belo Horizonte.
Não é a primeira vez que a PGR pede ao STF a manutenção de decisões trabalhistas sobre a chamada “pejotização”. Nos últimos meses, ministros do Supremo atenderam a diversos pedidos de empresas que pedem a reversão de decisões de tribunais trabalhistas que reconheceram vínculo de emprego.
