STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público
Publicado em 1 jul 2023, às 13h37.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750 (Foto: Pixabay)
Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, R$ 3.325 (Foto: Pixabay)
(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.
O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do SUS (SUS).
Para os profissionais de hospitais privados, venceu a proposta que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso.
