STF convoca sessão para decidir se dá vaga de Deltan na Câmara a Hauly

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, convocou para sexta-feira (9) uma sessão virtual no plenário da Corte para julgar a decisão liminar do ministro Dias Toffoli, que deu ao economista Luiz Carlos Hauly a vaga do deputado federal cassado Deltan Dallagnol. Ambos são filiados ao Podemos do Paraná e Hauly era suplente de Deltan.

A Justiça indeferiu o registro de candidatura de Deltan com base na Lei da Ficha Limpa. Os magistrados entenderam que ele se desligou do Ministério Público Federal quase um ano antes da eleição por apostar que os procedimentos disciplinares aos quais respondia poderiam impedi-lo de concorrer a uma vaga na Câmara.

A Lei proíbe que membros do MPF peçam exoneração do cargo para disputar eleições se tiverem processos administrativos pendentes.