STF rejeita habeas corpus de presos após atos antidemocráticos
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (16) pedidos de liberdade em favor de dois invasores dos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. O relator negou seguimento aos habeas corpus.
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As defesas buscavam a revogação de suas prisões sob alegação de lesão à garantia de locomoção e liberdade dos investigados. Os habeas corpus foram solicitados contra decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no inquérito.
O ministro Lewandowski entendeu que o pedido não deve prosseguir. Ele aplicou entendimento consolidado do STF na Súmula 606, e reafirmado pelo Plenário, no sentido da impossibilidade da tramitação de habeas corpus contra ato de órgão colegiado da Corte ou de qualquer ministro.
