STF suspende votação sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

Após o voto de quatro ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que analisa a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O relator, Gilmar Mendes, pediu que o colegiado entre em “consenso” sobre diferentes opiniões.

Apesar de Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes votarem a favor, discordaram em algumas definições do assunto. Enquanto Mendes defende a medida para todas as drogas, os outros querem só para maconha.

Também divergiram no critério para diferenciar usuários e traficantes. Barroso e Moraes sugeriram parâmetros: o primeiro deu um limite de 25 gramas (para ser considerado usuário) e o segundo de 25 gramas a 60 gramas. Já Fachin afirmou que essa definição cabe ao Congresso. Gilmar não falou sobre parâmetros.