STF volta a julgar bloqueio do WhatsApp no Brasil; veja votos

Publicado em 19 abr 2024, às 12h19.

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar a possibilidade de suspensão de aplicativos de mensagens no Brasil, nesta sexta-feira (19). Os ministros do STF vão decidir se confirmam ou não a decisão do ministro Ricardo Lewandowski em 2016. Na ocasião, Lewandowski restabeleceu, durante o plantão judiciário, o funcionamento do WhatsApp no Brasil, após um despacho de 1º grau que bloqueou o aplicativo.

O julgamento começou nesta sexta-feira (19) e tem previsão de terminar no dia 26 de abril e o tema está sendo debatido no Plenário virtual. Até o momento, o relator, Edson Fachin, votou contra o bloqueio e foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Neste julgamento, os ministros se debruçam somente sobre a medida cautelar deferida pelo atual ministro da Justiça no bojo de ação movida pelo Cidadania. O mérito do processo começou a ser debatido em maio de 2020, mas a discussão foi suspensa por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

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