STJ suspende licença ambiental para nova estrada do litoral paranaense
Com a decisão, o Governo do Paraná terá que recomeçar do zero o processo de licenciamento ambiental do projeto da nova Faixa de Infraestrutura no litoral
O Governo do Paraná terá que recomeçar do zero o processo de licenciamento ambiental do projeto da nova Faixa de Infraestrutura no litoral. Isso porque uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a licença ambiental prévia para a obra. Para os ministros, a licença não cumpre todos os estudos previstos em lei.
O projeto apresentado pelo governo prevê a construção de uma rodovia de 23 quilômetros, entre a PR-407, no Balneário Praia de Leste, até o balneário Pontal do Sul, em Pontal do Paraná. Essa nova rodovia será paralela à já existente PR-412, e passará por um trecho de mata atlântica. O planejamento ainda engloba um canal de drenagem para evitar enchentes, gasoduto e linha de transmissão de energia. De acordo com o Governo do Estado, o empreendimento está orçado em mais de R$ 270 milhões.
Decisão do STJ foi por margem apertada de votos
O pleno do STJ analisou o caso na última semana e, por cinco votos a quatro, decidiu suspender a licença ambiental prévia. Os ministros apontam algumas irregularidades no processo de concessão da licença. A falta de consulta às comunidades locais atingidas pela obra é uma delas.
Além disso, os STJ aponta que o governo estadual não ouviu órgãos federais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio).
Os ministros afirmam ainda que o estado não fez um estudo de alternativas de traçado que apresentariam menos impacto ao meio ambiente. Por isso o STJ decidiu suspender o licenciamento.
Do mesmo modo, foi definido que o próprio tribunal intermediará um possível acordo entre o Governo do Paraná e o Ministério Público (MP). O STJ quer que o estado cumpra todas as exigências legais e considere realizar estudos para um traçado alternativo para a rodovia.
Governo afirma que cumprirá a decisão judicial, mas que busca diálogo
O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, lamentou a decisão do Superior Tribunal de Justiça, mas confirmou que o estado cumprirá as determinações.
“O Estado do Paraná respeita a decisão judicial e vai cumpri-la. Nós teremos que reiniciar todo o pedido de licenciamento. Lamentamos, porque no nosso entender todas as formalidades foram cumpridas ao longo de anos, com amplo diálogo com a comunidade e também com os órgãos. Por isso vamos reiterar mais um pedido de conciliação no STJ para um diálogo novamente com o Ministério Público. Porque é uma obra muito necessária. Além de dar acesso ao novo porto, que é uma aptidão natural do estado, nós estamos falando de segurança viária. Para o município de Pontal e para todos os balneários, que aguardam há muitos anos por essa obra, que é a solução definitiva viária”, afirma o secretário.
Em setembro do ano passado a primeira instância da Justiça Federal anulou a licença prévia e os estudos de impacto ambiental da obra. A sentença foi proferida pela juíza Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, dentro de uma ação civil pública ajuizada pelo MP.
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