TCE suspende privatização da Copel após denúncia de ex-funcionário

O conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Maurício Requião, suspendeu cautelarmente a privatização da Copel. A decisão, desta segunda-feira (7), foi dada a partir da denúncia de um ex-funcionário da estatal.

Conforme a argumentação, a Copel estaria descumprindo um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que a privatização de estatais depende de autorização do legislativo e de licitação. Também estaria faltando publicidade ao assunto, com a divulgação de regras aos interessados na compra da companhia.

Outra coisa que estaria faltando é a avaliação prévia do valor da companhia, para que se tenha o valor mínimo de venda. E que o levantamento não pode ser feito pela própria Copel, por conta de um possível conflito de interesses.

O TCE deixou claro, através de nota, que a liminar dada por Requião precisará ser apreciada pelo Pleno, na próxima quarta-feira (9), para ser validada (ou não) como uma suspensão.

A Copel disse que não vai se pronunciar, já que, ao final da medida cautelar, o TCE manda dar ciência somente governo do Paraná e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula as privatizações.