Toffoli resgata decisão de desafeto de Moro e libera bens de alvo da Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, Supremo Tribunal Federal, restabeleceu despacho proferido pelo juiz Eduardo Appio, ex-titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que liberou bens de um dos alvos da Operação Lava Jato, o empresário Márcio Pinto de Magalhães. A decisão havia sido suspensa quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região abriu processo de exceção de suspeição contra Appio.

O empresário foi denunciado na 57ª etapa da Operação Lava Jato, a ‘Sem Limites’, apontado pelo Ministério Público Federal como representante da Trafigura no Brasil e intermediário do pagamento de propinas a executivos da Petrobras. No bojo de tal investigação, a juíza Gabriela Hardt determinou, em 2018, o bloqueio de bens do acusado até R$ 20 milhões.

Ao analisar o pedido, Toffoli viu ‘identidade de situações jurídicas, relativamente à nulidade das decisões que cassaram provimento jurisdicional favorável’.

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