TRF-4 afasta ilegalidade na contratação de outdoor e mantém procurador da Lava Jato no cargo
Decisão foi acompanhada por outros magistrados, que mantiveram o procurador no cargo, concluindo que ele não usou verba pública para o outdoor
O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) decidiu manter Diogo Castor de Mattos como Procurador da República. Mattos foi acusado de encomendar a instalação de um outdoor exaltando a Operação Lava Jato. A coluna teve acesso em primeira mão ao voto do juiz Antônio César Bochenek.
O magistrado entendeu que o procurador da Lava Jato não usou de recursos públicos para custear o outdoor, mas sim do seu próprio dinheiro. “Jamais foi ordenador de despesa pública […] sua conduta afigura-se totalmente atípica à luz do microssistema de improbidade”, disse Bochenek.
Os juízes federais Gisele Lemke e João Pedro Gebran Neto também votaram pela manutenção de Castor como procurador.
Relembre o caso do outdoor da Operação Lava Jato
O outdoor em questão foi instalado em 2019, em Curitiba, com fotos dos procuradores da Lava Jato. Na placa dizia: “Bem-vindo à República de Curitiba, terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março, 5 anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece”.
O Conselho Nacional do Ministério Público pediu a demissão de Diogo em 2021, entendendo que o ato se tratou de uma improbidade administrativa. No ano seguinte, uma ação civil pública foi instaurada pelo então procurador-geral, Augusto Aras.
A juíza da 1ª Vara Federal de Curitiba, Thais Sampaio da Silva Machado, emitiu sentença favorável ao procurador da Lava Jato, entendendo que ele não pagou o outdoor com recursos do estado. A decisão foi mantida por unanimidade pelos juízes federais.
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