TSE multa Google por descumprir decisão sobre links de Lula e Bolsonaro

por Estadão Conteúdo

Publicado em 19 jul 2023, às 13h52.

A empresa apresentou recurso contra a ordem do ministro, alegando que houve ampliação da demanda e que o corregedor estaria investigando, de ofício, a conduta da parte autora (no caso, Bolsonaro) (Foto: Leco Viana/ Estadão Conteúdo)

O atual presidente é acusado de praticar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por supostamente realizar impulsionamento ilícito de propaganda eleitoral (Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

Gonçalves justificou a determinação apontando que a campanha de Bolsonaro apresentou somente um anúncio como ilícito e que a análise do abuso de poder deve ser contextualizada (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Política)

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Google pague multa de R$ 60 mil por descumprimento de decisão que pediu informações sobre o uso de links patrocinados nas campanhas de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência no ano passado.

A decisão foi proferida nesta terça-feira (18), em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela campanha de Bolsonaro contra o petista nas eleições de 2022. Lula é acusado de praticar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por supostamente realizar impulsionamento ilícito de propaganda eleitoral na plataforma de anúncios do Google.

Conforme o corregedor, o Google cumpriu apenas parte da decisão que solicitou dados sobre as campanhas.