Assembleia aprova lei que proíbe fogo em Unidades de Conservação
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (14), em segunda discussão, o Projeto de Lei n.º 199/2021, que proíbe a utilização de fogo dentro das Unidades de Conservação do Paraná. A proposição recebeu 48 votos favoráveis e uma abstenção e segue agora para redação final e, na sequência, para sanção governamental.
De acordo com o Projeto de Lei, fica proibida a feitura de fogueiras e o uso indiscriminado do fogo e de materiais inflamáveis nas Unidades de Conservação de Proteção Integral do Paraná, salvo disposição expressa no respectivo Plano de Manejo, usos e costumes tradicionais compatíveis e reconhecidos pelo órgão gestor das unidades, situações emergenciais que justifiquem ou estudo técnico indicando sua necessidade e viabilidade, acompanhado de prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação.
O deputado Goura (PDT), autor da matéria, no encaminhamento do projeto, destacou que a demanda pela proposição surgiu em 2020, quando além da pandemia, o Paraná enfrentava uma crise hídrica histórica. “Entre 2020/21 tivemos várias ocorrências com fogo, algumas controladas e outras destruidoras, com destaque para os incêndios no Morro Pão de Ló, no Parque Estadual da Baitaca (Serra do Mar/RMC) e no Parque Nacional de Ilha Grande, no extremo oeste paranaense”, lembrou.
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O deputado avalia que, com a aprovação desta lei e a estruturação dos órgãos ambientais e de fiscalização norteados por políticas públicas efetivas, os agentes públicos poderão prevenir a destruição dos principais remanescentes naturais abrigados por UCs municipais, estaduais, federais e particulares.
