Justiça suspende atividades de duas mineradoras de Almirante Tamandaré
A Justiça determinou a suspensão imediata das explosões feitas por duas mineradoras do bairro Traqueira, em Almirante Tamandaré, na região metropolitana de Curitiba. A decisão decorre de pedido formulado em ação civil pública pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 5ª Promotoria de Justiça da comarca.
Conforme a ação, as detonações de explosivos nas pedreiras das duas empresas vêm causando desestabilização do solo, abertura de cavidades subterrâneas e danos às residências nas cercanias das mineradoras. Além disso, houve lançamento de fragmentos de rochas para além dos limites de segurança das minas, colocando em risco a integridade física dos moradores da localidade.
O MPPR observou também que a exploração no local do modo como vem sendo feita é irregular, por tratar-se de zona residencial do Aquífero Karst, onde só podem ser estabelecidas residências e alguns serviços e indústrias específicos.
A decisão judicial determinou que as empresas se abstenham de utilizar explosivos até apresentarem projeto geotécnico, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica, que contemple medidas corretivas das falhas apontadas, bem como a adequação das atividades às normativas específicas relacionadas ao Aquífero Karst e à lei municipal que estabelece o Código de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar Municipal 083/2018).
Em caso de descumprimento, estarão sujeitas a multa de R$ 200 mil.
