Justiça suspende licitação para contratar empresa para coleta de recicláveis
A Justiça suspendeu nesta terça-feira (13) a licitação para prestação de serviço de coleta manual de resíduos recicláveis em Londrina, no norte do Paraná, que seria realizada, virtualmente, nesta quarta-feira (14) pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização).
Segundo o edital, o objetivo era a contratação de empresa com caminhões carroceria do tipo baú, com sistema de rastreamento, monitoramento e gerenciamento eletrônico, com pagamento global, em toda a área urbana, distritos, patrimônios e vilas rurais.
Mas, o Ministério Público fez o pedido de antecipação de tutela, que foi acatado pela Justiça, pela falta de dados sobre rendimentos e pagamentos realizados aos cooperados, que não estariam disponíveis no site da Companhia, e também para análise da legalidade da decisão de não renovar o contrato das cooperativas de catadores.
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A juíza Camila Tereza Gutzlaff Cardoso deu prazo de 48 horas para a CMTU apresentar informações sobre o termo de referência, prazo para as cooperativas e questões levantadas pelo MP para análise do pedido. Também foi pedido o cumprimento imediato do processo de licitação.
A magistrada também ressalta o papel social do serviço dos coletores de baixa renda que prestam atividades importantes para o meio ambiente. “Logo, não pode o Poder Público, onde houver esse grupo de pessoas, abrir edital de licitação para a contratação de empresa privada, pois a contratação de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis é obrigatória”, afirmou.
Procurada, a CMTU informou que já cumpriu a decisão judicial. “A CMTU também informa que o serviço das cooperativas não será prejudicado e, sim, melhorado. A CMTU visa pelo procedimento contratar uma empresa, assim como ocorre na coleta domiciliar, e caberá as cooperativas o recebimento, a segregação e a posterior venda dos reciclados”, argumenta.
