MP que cria estatuto da Emergência Climática é anunciada por Lula
O presidente também anunciou que pretende implementar a Autoridade Climática, proposta no início do governo
O presidente Lula anunciou nesta terça-feira (10) que vai enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória para criar o estatuto jurídico da Emergência Climática, com o objetivo de acelerar políticas públicas contra os extremos climáticos.
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Além disso, ele afirmou em uma publicação na rede social Bluesky, que também pretende implementar a Autoridade Climática, proposta no início do governo, e criar um comitê técnico-científico para apoiar as ações do governo federal.
Após ser editada e publicada, uma medida provisória (MP) tem força de lei imediata, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em no máximo 120 ou perde a validade.
A ministra Marina Silva anunciou a criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, e de um Conselho Nacional sobre Mudança do Clima, liderado pelo presidente da República, no início de 2023, mas ainda não foi formalmente implementada.
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