Proposta de lei ambiental aumenta pena de prisão para quem incendiar florestas
Além disso, o texto prevê que caso o incêndio seja em área de conservação a punição pode aumentar em até um terço
O Ministério da Justiça e Segurança Pública elaborou uma proposta de lei ambiental que aumenta as penas para quem provocar incêndios em florestas ou outras formas de vegetação. A proposta visa readequar as penas para crimes ambientais, muitos dos quais atualmente têm penas menores de dois anos, elevando a pena de prisão de dois a quatro anos para três a seis anos, além de multa.
A punição pode aumentar em até um terço se o crime for em áreas de conservação, colocar em risco a saúde pública, envolver mais de uma pessoa, ou obter vantagem financeira.
Além disso, o texto prevê que vários dos tipos penais, incluindo queimadas criminosas, teriam a pena ajustada de reclusão para detenção, permitindo cumprimento inicial na prisão.
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A minuta altera 18 tipos penais e teria sido enviada para análise da Casa Civil, com o objetivo de tramitar em regime de urgência no Congresso.
Segundo fontes, ainda não estaria decidido se a proposta de lei ambiental será apresentada integralmente ou incorporada a outro projeto em andamento.
O aumento das penas permite que a polícia utilize use métodos de investigação mais eficazes, como interceptações telefônicas. Incluindo também a obrigação de reparar danos climáticos resultantes das atividades criminosas.
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