Leilão da Sanepar na B3 é suspenso de novo por decisão do STF
O pregão deveria ocorrer nesta quarta-feira (23), em São Paulo, entre cinco concorrentes
O leilão de três contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Sanepar para a prestação de serviços de esgoto foi suspenso novamente. Ele seria na tarde desta quarta-feira (22), na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Contudo, a Aegea Saneamento e Participações S.A. (Aegea), uma das empresas que participaria do pregão, conseguiu uma liminar que garantiu a suspensão.
A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, da noite desta terça-feira (21), com base na alegação de uma suposta ilegalidade no edital da licitação. O documento prevê que uma mesma empresa ou grupo empresarial não pode arrematar mais de um dos três lotes.
A Aegea, no entanto, considera a cláusula “é inconstitucional e desproporcional por violar, injustificadamente, o direito à competitividade licitatória”. Para a empresa, ao impedir o arremate de dois ou mais lotes pelo menor preço, bem como obrigar a necessidade de três vencedores diferentes, os valores poderiam não ser tão baixos quanto possível.
“O critério de julgamento fundado no menor preço cede passo a esse tipo de restrição apriorística, baseada única e exclusivamente na coincidência subjetiva entre as propostas vencedoras para lotes distintos. O que permite categoricamente concluir que, no Edital, prevê-se em caráter expresso a possibilidade de não ser selecionada a proposta mais vantajosa, a proposta que implica menor preço para a Administração Pública”, afirma a empresa.
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Em 2023, a Aegea conquistou uma primeira PPP de esgoto, para a região Centro-Litoral. O mesmo leilão foi suspenso na semana passada, por uma liminar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), após representação da Aegea.
O que diz a Sanepar
Por meio de nota oficial para a imprensa, a Sanepar informou que “a seu turno, tomará as medidas judiciais cabíveis”.
Licitação da Sanepar tem cinco concorrentes
Além da Aegea, a licitação da Companhia de Saneamento do Paraná tem como concorrentes as empresas Iguá, GS Inima, Sacyr e Acciona. Elas estiveram na B3, em São Paulo, na semana passada, para a entrega dos envelopes com as propostas de cada uma. Dessa forma, a concessionária vencedora do leilão será a que oferecer o maior desconto sobre a remuneração paga pela Sanepar à empresa, cujo cálculo depende do metro cúbico de esgoto medido.
Os três contratos, destinados ao serviço de esgoto, somam cerca de R$ 3 bilhões de investimentos. O Lote 1 inclui 36 cidades da região centro-leste do Paraná, bem como prevê R$ 935 milhões em investimentos. Esse Lote 2 engloba 48 municípios da região oeste do estado, com obras de R$ 1,33 bilhão. O Lote 3, por fim, reúne 28 cidades, também na zona oeste. Além disso, deverá gerar R$ 688 milhões de investimento.
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