Abert emite nota de repúdio após CPI da Covid pedir quebra de sigilo bancário da Rádio Jovem Pan

Após o pedido de quebra de sigilo bancário da Rádio Jovem Pan feita pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid-19, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) emitiu uma nota de repúdio contra o requerimento apresentado na sexta-feira (30). A solicitação do relator foi realizada com o argumento de que a emissora teria disseminado notícias falsas, as chamadas fake news, no âmbito da pandemia do novo coronavírus.

O requerimento elaborado por Calheiros pede a quebra de sigilo “desde o início de 2018 até o presente, de todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições Financeiras”. Também requer uma análise e comparação “entre os períodos, anterior e posterior à situação de pandemia, até a presente data”. A Jovem Pan seria investigada por espalhar conteúdos de apoio ao uso de medicamentos ineficazes contra a Covid-19 e de teorias como a da imunidade de rebanho.

A Abert afirmou, em nota, que a intenção da CPI da Covid é investigar ações do governo federal e que “qualquer tentativa de intimidação ao trabalho da imprensa é uma afronta à liberdade de expressão, direito garantido pela Constituição Brasileira”.

Veja a nota na íntegra:

“A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) repudia, com veemência, requerimento apresentado na sexta-feira (30) por integrantes da CPI da COVID-19, com pedido de quebra de sigilo bancário da Rádio Jovem Pan, sob a alegação de que a emissora disseminou notícias falsas no âmbito da pandemia. Tal iniciativa não aponta qualquer dado ou informação concreta que justifique a adoção de medida extrema contra uma emissora que está no ar há quase 80 anos, cumprindo o papel de informar a população sobre fatos de interesse público. A ABERT lembra que a CPI tem como objeto investigar ações e eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil, e qualquer tentativa de intimidação ao trabalho da imprensa é uma afronta à liberdade de expressão, direito garantido pela Constituição Brasileira. A ABERT espera que sejam observados a liberdade de imprensa e o Estado Democrático de Direito.”

Atualização

A Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert) também emitiu uma nota de repúdio contra o requerimento do relator. Veja na íntegra:

“Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão – FENAERT, se une à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e repudia, de forma veemente, o pedido de quebra de sigilo bancário da Rádio Jovem Pan, feito por integrantes da CPI da Pandemia na última sexta-feira (30), sob a alegação de que a emissora estaria difundindo notícias falsas em meio à pandemia de Covid-19.

A Fenaert se solidariza com a Jovem Pan que, em seus quase 80 anos de história, se tornou e continua sendo uma referência ao público brasileiro com seu jornalismo independente e de qualidade, cumprindo o seu dever de informar fatos que sejam importantes e de interesse público. Tal iniciativa, da quebra de sigilo bancário, partindo dos senadores da CPI da Pandemia, não tem embasamentos concretos que possam ser justificados de forma alguma.

A CPI tem como objetivo apontar as falhas e eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia do coronavírus no país e qualquer ameaça ao trabalho dos veículos de imprensa não será tolerada, pois trata-se de uma afronta a um dos principais direitos garantidos pela Constituição Federal, que é a liberdade de expressão.”