Alep vota projeto que cobra de agressores custo do tratamento de animais maltratados
Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) votam, na sessão plenária de segunda-feira (23), a redação final da proposta que determina que, nos crimes de maus-tratos a animais, as despesas de assistência veterinária serão de responsabilidade do agressor.
O projeto de lei é assinado pelo deputado Paulo Litro (PSD) e prevê que o agressor deverá ressarcir a Administração Pública Estadual, as Associações e Organizações de todos os custos relativos aos serviços de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal.
“Buscamos com esse projeto contribuir para o fortalecimento dos trabalhos promovidos pelas entidades protetoras dos animais no Estado, bem como ampliar as ações de conscientização e mudança de comportamento dos agressores”,
explica Paulo Litro.
