Aliados de Lula recorrem até líder de Bolsonaro em busca de apoios à PEC da Transição

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), designado pela equipe de transição de Lula para lidar com questões do Orçamento, esteve no gabinete da liderança de governo para conversar com Portinho nesta terça-feira (29). Ele foi acompanhado do líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), mas saiu sem falar com a imprensa ao final do encontro.

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A intenção dos aliados de Lula, segundo uma fonte, é buscar a consolidação e ampliação dos apoios à PEC da Transição com o objetivo de garantir uma votação rápida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. No cenário mais otimista, a ideia seria tentar votar a proposta na CCJ já nesta quarta-feira, embora a matéria não tenha sequer relator designado ainda pela comissão.

A expectativa nos bastidores é que o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), designe a si mesmo como relator da proposta.

A PEC começou a tramitar na manhã com 28 assinaturas de senadores, um a mais que o mínimo regimental necessário, e no início da tarde contava com apoio de 33 senadores.

PROTOCOLO

A proposta foi protocolada na véspera pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também é o relator-geral do Orçamento do próximo ano. A iniciativa contou com o aval para tramitar de senadores do MDB, PSD, PT, PDT, Pros, Cidadania, Podemos, Rede e PP. Por ora, nenhum senador do PL, partido de Bolsonaro, subscreveu a matéria, o que não significa que durante a votação um parlamentar da legenda não possa apoiá-la.

A PEC abre uma exceção à regra do teto de gastos de 175 bilhões de reais por quatro anos para custear o Bolsa Família. Em linha semelhante ao anteprojeto apresentado pela equipe de transição de governo há duas semanas, o texto prevê ainda que 6,5% do excesso de arrecadação do governo possa ser aplicado em investimentos públicos sem contabilização na norma fiscal a partir do ano que vem. Em 2023, esse montante seria de 23 bilhões de reais.

Mais cedo, Castro disse em nota que, com as assinaturas suficientes, vão continuar as negociações para aprovar a proposta o mais rápido possível. Ele citou o fato de que o novo bloqueio feito pelo governo Bolsonaro de 1,7 bilhão de reais no Ministério da Educação mostra o quanto o Orçamento do país está deficitário em diversas áreas.

“Sem a PEC, não teremos dinheiro, por exemplo, para a rede pública de saúde, para o programa Farmácia Popular, para a compra de vacinas, para a educação, em todos os níveis, para merenda escolar, para os programas de habitação popular, para a manutenção de estradas, para a segurança, para o reajuste do salário mínimo e dos servidores públicos, para o cumprimento das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, para as áreas de ciência e tecnologia, incluindo a área de pesquisas, enfim, para quase nada!”, disse o senador.

“Sem falar que só com a PEC poderemos tirar, novamente, o Brasil do mapa da fome, garantindo os 600 reais do Bolsa Família e mais 150 reais por criança de até 6 anos de idade. Vamos reconstruir o país com responsabilidade fiscal e social”, reforçou.

O senador e outros integrantes do MDB reuniram-se na véspera com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para tratar da proposta, entre outros assuntos.

Apesar de ter sido apresentada abrindo uma exceção ao teto de gastos por quatro anos, nas negociações há senadores que têm defendido que a PEC tenha vigência de dois anos ou apenas um ano. Aliados do presidente eleito admitem que o prazo de quatro anos possa ser alterado durante a tramitação.

CAMINHO

A matéria vai tramitar inicialmente pela CCJ e depois pelo plenário do Senado. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, Casa Legislativa em que há uma articulação para abreviar o seu rito e ela seguir diretamente para o plenário, apensada a uma outra PEC que já se encontra pronta para votação.

Em cada uma das Casas Legislativas, a proposta precisa do voto em plenário de três quintos dos deputados e senadores em dois turnos de votação cada.

A equipe de transição e aliados correm para tentar aprovar a proposta até meados do próximo mês, a tempo de garantir a prorrogação do benefício social a partir de janeiro e também de aprovar o Orçamento do próximo ano.