Após oposição do TJ-PR, projeto sobre homeschooling é arquivado na CMC
Um dia após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) declarar o homeschooling inconstitucional, vereadores de Curitiba, que discutiam o assunto no plenário, retiraram o projeto de pauta. O assunto foi discutido e aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no ano passado, e chegou a ser sancionada pelo governo de Ratinho Júnior.
Conforme a Câmara Municipal de Curitiba (CMC), os vereadores Eder Borges (PSD), Amália Tortato (Novo), Indiara Barbosa (Novo) e Marcelo Fachinello (PSC), autores da proposta, pediram o arquivamento, nesta terça-feira (22), após vereadores ressaltarem a decisão do TJ.
“Eu afirmei desde o início que havia vício de constitucionalidade formal insuperável”,
disse o vereador Dalton Borba (PDT).
A vereadora Indiara Barbosa (Novo) respondeu o parlamentar afirmando que a decisão mostra “um Judiciário bem distante do mundo real”.
“Era uma lei benéfica, pois existem 3,5 mil famílias que praticam o homeschooling. Essas famílias vão continuar existindo e vão ficar na ilegalidade”,
criticou a parlamentar.
A decisão do Órgão Especial do TJ-PR reconheceu na segunda (21), de forma unânime, que é competência privativa da União legislar sobre o assunto. A decisão foi uma resposta à ação judicial movida por deputados estaduais contrários à norma.
Sobre a proposta
A proposta sancionada pelo governo do Paraná tinha como objetivo permitir que os pais e/ou responsáveis pudessem escolher educar as crianças na modalidade do ensino domiciliar. Para isso, bastaria comunicar a decisão à Secretaria de Estado da Educação e submeter os estudantes do homeschooling a avaliações periódicas para avaliar e atestar a aprendizagem. O substitutivo geral em tramitação na CMC repetia essa fórmula, pontuando que a lei curitibana funcionaria como “norma suplementar” às regras criadas pela Assembleia Legislativa do Paraná.
