Aprovação de código de defesa do consumidor na Alep é destaque do Jornal da Manhã

Texto aprovado por deputados estaduais reúne as 106 leis estaduais e outras 40 propostas que estavam em discussão

por Guilherme Becker
com informações do Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan
Publicado em 7 ago 2024, às 06h59.

O Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan, desta quarta-feira (7) destaca a aprovação do código de defesa do consumidor na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto estava em discussão há um ano e conta com todas as 106 leis estaduais, além de outras 40 propostas reunidas em um único documento.

A proposta prevê a alteração de regras de consumo em bancos, cinemas, shows, lojas de automóveis, corridas de aplicativo, além de regulamentar a situação de inadimplentes. Entre as alterações previstas no texto está a exigência de assinatura física nos contratos de empréstimos bancários por pessoas com mais de 60 anos. A proposta também determina que caixas eletrônicos devam passar por adequação para atender pessoas com deficiência.

Jornal da Manhã destaca aprovação na Alep
Jornal da Manhã destaca aprovação na Alep (Foto: Roberto Dziura Jr/ Alep)

A proposição foi aprovada nesta terça-feira (6) em duas sessões realizadas no plenário da Alep, de forma unânime.

Destaques do Jornal da Manhã

O Jornal da Manhã desta quarta (7), apresentado por Beatriz Frehner, também destaca o registro de candidaturas na justiça eleitoral. Até a noite desta terça (7), 4.324 candidaturas tinham sido registradas no Paraná, sendo 149 para o cargo de prefeito.

Veja ainda, que o presidente da Alep promulgou os reajustes salariais dos servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

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