Arns propõe volta da dispensa licitação às associações de pessoas com deficiência

O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou no Senado o Projeto de Lei 1498/2023 para permitir que associações de pessoas com deficiência possam ser contratadas por órgãos públicos sem licitação, na mesma linha da regra anterior prevista na Lei nº 8.666/93.

De acordo com a legislação em vigor, tais entidades só podem ser dispensadas de licitação quando os serviços forem prestados exclusivamente por pessoas com deficiência (PCDs).

“Apesar da intenção de prestigiar as pessoas com deficiência, identificamos um sério problema. Muitas associações reúnem e capacitam pessoas sem deficiência para prestar serviços na área de acessibilidade, como intérpretes de Libras, apoio escolar, ledores e transcritores. Restringir isto exclusivamente a pessoas com deficiência pode, paradoxalmente, prejudicar essas mesmas pessoas”, justificou Arns.