Assembleia aprova projeto de reajuste salarial de policiais paranaenses
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto do Poder Executivo que concede reajuste salarial às polícias estaduais. A proposta, que foi aprovada em segundo turno com 37 votos favoráveis e 12 contrários, atribui aumento dos vencimentos às Polícias Civil, Militar e Científica.
A resolução foi adiada para esta quarta-feira porque 16 emendas foram apresentadas ao texto do projeto de lei (PL) do Executivo. Com as emendas, o projeto precisou ser novamente analisado pelas comissões da Alep, como a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), para então voltar ao plenário. Após muita discussão entre os deputados, os reajustes aprovados foram os propostos pelo Executivo.
A votação em dois turnos foi conduzida de forma urgente já que o governador Ratinho Júnior tem só até sexta-feira (01) para sancionar o reajuste. Conforme a lei eleitoral, ele não pode conceder reajustes ao funcionalismo público até seis meses antes das eleições.
A categoria policial diz que os reajustes estão aquém do que foi negociado previamente com o governo. Por isto ocorreram protestos em frente à Alep durante roda a discussão do tema.
Valores
Os valores aprovados pelo deputados foram os propostos pelo Governo do Paraná, que estão abaixo da pretensão dos policiais. Conforme tabela divulgada pela Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos Inativos (Amai), os aumentos conversados com as lideranças de governo para a Polícia Militar eram bem maiores:
- Soldado – Aprovado o aumento dos atuais R$ 4.991,00 para R$ 6.001,58 – Amai havia negociado R$ 6.587,37
- Cabo – Aprovado aumento dos atuais R$ 4.830,73 para R$ 6.130,73 – Amai havia negociado R$ 7.004,56
Com a aprovação dos valores propostos pelo Governo do Estado, a diferença salarial entre praças e oficiais cai de 60% para 40%.
O impacto econômico da reestruturação da carreira dos policiais militares passa dos R$ 400 milhões ao ano, sendo R$ 245 milhões ainda em 2022.
Já para a Polícia Civil (PC), conforme a tabela divulgada pelo Sindicato das Classes Policiais Civil (Sinclapol), os valores conversados com o governo também eram bem maiores do que os que foram aprovados pela Alep:
- Investigador 5.ª Classe – Dos atuais R$ 5.755,70 para R$ 7.355,70 – Sinclapol propunha R$ 8.791,92
- Escrivão e papiloscopista 4ª classe – Dos atuais R$ 6.043,48 para R$ 7.653,48 – Sinclapol propunha R$ 13.691,33
Já o Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná (Sinpoapar) não divulgou os valores negociados com o governo. Mas a proposta de Ratinho Júnior para a categoria, que foi aprovada pelos deputados, aumenta o salário para o cargo de agente de perícia de 4ª Classe, base da categoria, de R$ 3.323,44 para R$ 4.923,44. Também há reajustes para o topo de carreira.
