Bolsonaro assinou AI-1 e decretou novas eleições em janeiro? Saiba se é verdade
Um vídeo que viralizou nas redes sociais afirma que o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, na sexta-feira (9), um Ato Institucional Nº 1 (AI-1), mesmo decreto de poder usado durante a ditadura militar. Com a medida, o presidente decretaria novas eleições em janeiro de 2023.
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A publicação mostra um documento supostamente assinado em 9 de dezembro de 2022, em que está escrito “Ato Institucional n 1, de 9 de dezembro de 2022 […] dispõe sobre a manutenção da Constituição Federal de 1988 e as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as modificações introduzidas pelo Poder revolucionário e desta nova revolução instituída.”
Em seguida, o documento traz 11 artigos que determinam uma nova eleição presidencial em 11 de janeiro de 2023 em um único turno; impedem a eleição de candidatos que tenham sido presos ou processados nos últimos dez anos; determinam a inspeção das urnas pelo presidente da República e afirmam que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem ser substituídos.
Por meio do projeto de verificação de notícias Lupa, o portal UOL concluiu que o documento é falso e adapta o texto do AI-1 de 1964 para espalhar a desinformação.
Segundo o Lupa, não há qualquer publicação sobre isso no Diário Oficial da União na seção de atos da Presidência da República. O documento ainda destoa do padrão adotado no Diário Oficial por conter erros de grafia e não apresentar o brasão da República seguido de informações como data, edição, seção e página no começo do ato.
