Bolsonaro concede indulto de Natal a policiais e militares pelo quarto ano

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta sexta-feira (23), o decreto de indulto natalino, já publicado no Diário Oficial da União. Pelo quarto ano consecutivo, policiais e militares que cometeram crimes culposos até o dia 25 de dezembro serão beneficiados. Mais uma vez, serão indultados militares condenados por crimes culposos cometidos no âmbito de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Leia também:

• Após receber ‘indulto’ de Natal, homem assalta advogada, é preso e se borra nas calças em Curitiba
• A nove dias de deixar a presidência, Bolsonaro divulga perfil no Linkedin
• Caso Sheik dos Bitcoins: Justiça apreende jatinho de Wesley Safadão

Para receberem indulto, policiais que cometeram crimes culposos devem ter cumprido ao menos um sexto da pena. Outros beneficiários incluem agentes do sistema de segurança pública e militares que tiverem sido condenados por crime na hipótese de excesso culposo – ou seja, que cometeram excessos em caso de necessidade, legítima defesa ou cumprimento do dever legal.

Pelo decreto, recebem ainda indulto pessoas que tiverem sido acometidas, depois de praticar o delito, por paraplegia, tetraplegia ou cegueira. Portadores de doenças graves permanentes e de doenças graves em estado terminal, como neoplasia maligna e aids, também serão indultados. Maiores de 70 anos que cumpriram um terço da pena fazem parte de outra categoria beneficiada.

Exclui-se do decreto penas impostas por crimes considerados hediondos ou equiparados, além de crimes cometidos com grave ameaça ou violência física. Outras exceções incluem condenados por violência contra mulher e integrantes de facções criminosas. Condenados a penas restritivas de direitos e a multas também não recebem indulto.