Bolsonaro deve ficar inelegível por 'fakes' sobre urnas, defende MPE

Publicado em 13 abr 2023, às 10h59. Atualizado às 11h03.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), o que na prática o deixaria inelegível. O parecer foi enviado no final da noite de quarta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O documento assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi anexado na ação sobre a reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada em julho do ano passado.

O então presidente espalhou notícias falsas sobre as urnas e lançou suspeitas infundadas sobre a higidez do processo eleitoral. Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, Bolsonaro abusou do poder político.

A punição prevista na legislação eleitoral é a inelegibilidade pelo prazo de oito anos.