Bolsonaro tem cinco dias para devolver joias que entraram sem declaração no país
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem cinco dias para devolver joias que entraram no Brasil sem passar pela Receita Federal. A decisão é do Tribunal de Contas da União (TCU). Os presentes entregues pelo governo saudita, deverão ficar sob custódia da Secretaria-Geral da Presidência até uma decisão final sobre o caso.
A nova determinação é uma reviravolta no caso e mostra um recuo do relator, ministro Augusto Nardes, que na última semana havia decidido que as joias poderiam ficar sob a custódio do ex-mandatário.
A decisão dessa quarta-feira (15) determina ainda que a Receita Federal entregue à Secretaria-Geral da Presidência as joias sauditas que seriam supostamente destinadas à então primeira-dama Michelle Bolsonaro e que foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos.