Cálculo do IPTU será analisado na Câmara de Curitiba na segunda (5)
A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) de imóveis em Curitiba será votada na segunda-feira (5) pelos vereadores da capital do Paraná. O projeto de lei complementar será submetido à análise em primeiro turno e, até o momento, recebeu somente uma emenda técnica, da própria Prefeitura de Curitiba, corrigindo a menção ao Código Tributário.
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Ainda que a iniciativa do Executivo não aumente as alíquotas do IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano), o ato de revisar a PGV pode alterar o valor venal dos 950 mil imóveis da cidade de Curitiba, que é a base para o cálculo do imposto e da Taxa de Lixo.
A Prefeitura de Curitiba estima que, com as mudanças propostas, 20% dos imóveis tenham redução de IPTU e para os demais 80% sejam aplicados limitadores escalonados de aumento, para evitar acréscimos superiores a 30%.
Revisão da PGV
“As alíquotas para imóveis residenciais, que atualmente variam de 0,20% a 1,10%, passarão a variar de 0,22% a 0,80%. Para imóveis não residenciais, que vão de 0,35% a 1,80%, passarão a variar de 0,40% a 1,35%. Imóveis territoriais, por sua vez, passarão de 1% a 3%, para 0,50% a 1,65%. O projeto traz, como novidade, a tributação para imóveis de uso misto, com alíquota variando de 0,24% a 0,88%. A atual legislação prevê a aplicação de 0,20% para a faixa de até R$ 38.645,00. Na proposta, a faixa com menor alíquota foi ampliada para R$ 160.000,00”, comparou o Executivo.
A Taxa de Coleta de Lixo hoje é de R$ 286 para imóveis residenciais, com redução de 50% para os contribuintes com renda limitada e de R$ 489 para imóveis não residenciais. Pela proposta, a Taxa de Lixo residencial ficará entre R$ 165 e R$ 363, com variação pela área, uso e número de coletas semanais.
A Taxa de Lixo não residencial vai variar entre R$ 244,50 e R$ 904, com valor máximo para áreas construídas maiores que 400 m², realização de seis coletas semanais e valor mínimo para escritórios e salas de até 50 m² com até três coletas semanais, descreve a prefeitura.
