Câmara aprova marco temporal sobre demarcação de terras indígenas

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Marco Temporal por 283 votos a 115, na noite desta terça-feira (30). O Projeto de Lei 490/2007 tem como principal ponto estabelecer em lei que somente territórios ocupados por indígenas na data de promulgação da Constituição de 1988 podem ser demarcados como terras indígenas e representa uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O texto vai seguir para apreciação no Senado. A demanda dos ruralistas foi votada sob protesto de parlamentares de esquerda e movimentos indigenistas. 

Na prática, se a lei for promulgada, vai paralisar todos os processos de demarcação em andamento, hoje são em média 303 em andamento. Atualmente o Brasil tem 421 terras homologadas, somando 106 milhões de hectares.