Câmara aprova punição para quem discriminar políticos e autoridades; entenda

Foi aprovado na Câmara de Deputados o PL 2720/23, que tipifica como crime de discriminação negar a abertura ou manutenção de conta e concessão de crédito a pessoas politicamente expostas. O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e será enviado ao Senado. Ao todo, foram 252 votos a favor e 163 contra.

De acordo com o texto, a pena será de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço. O PL abrange políticos e detentores de altos cargos nos três Poderes, e também familiares e colaboradores ligados a eles.

Além disso, a proposta inclui pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar ou que figuram como rés em processos em curso, sem trânsito em julgado.