Câmara de Curitiba aprovou 11 leis relacionadas à pandemia no 1º semestre

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu as atividades neste primeiro semestre com a sessão de número 67 realizada neste ano, na última quarta-feira (30). Os assuntos que mais estiveram em pauta no período foram as medidas para reduzir os impactos negativos trazidos pela Covid-19, bem como o monitoramento da vacinação na capital.

Legislação

Os parlamentares apresentaram, nos primeiros seis meses do ano, 247 projetos de lei. Desse total, 60 foram aprovados, sendo 12 propostas relacionadas diretamente à pandemia: 11 já são lei, e outra, aprovada em definitivo ainda na última quarta, sobre o uso da chamada xepa da vacinação, segue para sanção ou veto do prefeito.

Outra lei aprovada é a que permite, durante a pandemia, que bares, casas noturnas e estabelecimentos do setor de eventos possam funcionar como restaurantes. A iniciativa foi dos vereadores Alexandre Leprevost (SD), Amália Tortato (Novo), Mauro Ignácio (DEM) e Tico Kuzma. Também a norma, protocolada por Tico Kuzma, que ampliou a vida útil dos táxis, de 5 para 7 anos, e suspendeu, durante a pandemia, o prazo para renovação dos veículos.

De iniciativa do Poder Executivo, a Câmara aprovou lei que isenta motoristas de táxi e permissionários do transporte escolar do pagamento da taxa de outorga referente ao ano de 2020. Outras normas acatadas, porém não relacionadas à pandemia, foram as contas de 2018 da gestão Rafael Greca. A Casa decidiu manter o parecer prévio do Tribunal de Contas do Paraná e as contas foram aprovadas sem ressalvas.

Também foram aprovadas as Diretrizes Orçamentárias, propostas pelo Executivo. O projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022) prevê um orçamento de R$ 9,5 bilhões para Curitiba e aguarda análise do prefeito para virar lei. Da mesma forma, aguarda sanção ou veto a nova política ambiental de Curitiba. O substitutivo acatado contemplou diversas sugestões dos vereadores e da população, após realização de audiência pública.

Aprovadas até abril

Nos primeiros 100 dias da legislatura também foi aprovada proposta de Professor Euler (PSD), que estabelece punições para eventuais fura-filas da vacinação. A ampliação do programa Refic Covid, que permitiu que dívidas tributárias vencidas até 31/12/2020 possam ser negociadas com a Prefeitura, de iniciativa do Poder Executivo. A educação como serviço essencial, texto que foi aprovado na semana do carnaval e recebeu veto parcial, posteriormente mantido pela maioria dos vereadores. A iniciativa foi de Indiara Barbosa, Amália Tortato, ambas do Novo, e Denian Couto (Pode).

A lei que pune proprietários ou locatários de imóveis usados em festas clandestinas durante a pandemia, também de iniciativa de Professor Euler. E as duas normas relacionadas à compra de vacinas pelo Município de Curitiba, a que autorizou a compra da vacina contra a Covid-19, diretamente ou via consórcio, e a que autorizou a prefeitura a ingressar em consórcio de municípios para a compra de imunizantes.

Outra lei destacada foi a que prorrogou os contratos de trabalhadores admitidos via Processo Seletivo Simplificado (PSS). A norma, de iniciativa do prefeito, possibilitou a prorrogação de contratos temporários de enfermeiros e técnicos de enfermagem. Por fim, a lei que vinculou receitas obtidas com multas pelo descumprimento de protocolos contra a Covid-19, de iniciativa de Noemia Rocha (MDB).

Mais sobre a produção legislativa

Ainda em relação ao processo legislativo, as comissões permanentes da Casa estiveram reunidas 101 vezes, tendo sido concluídos 525 pareceres sobre as proposições que tramitam na Casa. No âmbito da fiscalização, foram apresentados 365 requerimentos de pedidos de informação à prefeitura e 185 a outros órgãos.

Já os requerimentos à prefeitura, que são as solicitações de melhorias na cidade, somaram 6.791 pedidos. As indicações de atos de sugestão ao Executivo, totalizaram 412. O total de proposições, considerando projetos, requerimentos e indicações à prefeitura, foi de oito mil. Considerando os 125 dias úteis de trabalho do período, a média é de 64 proposições apresentadas por dia.

Vacinação

A importância do monitoramento da imunização dos curitibanos contra a Covid resultou na criação da Frente Parlamentar de Acompanhamento do Plano de Vacinação de Curitiba, presidida por Marcos Vieira (PDT) e composta por outros nove parlamentares. Ao todo a CMC possui três Frentes Parlamentares, que realizaram 15 reuniões no semestre. A Frente sobre a vacinação reuniu-se por seis oportunidades e, em duas ocasiões, colheu informações do diretor do Centro de Epidemiologia da Secretaria de Saúde, Alcides de Oliveira.

Em junho, uma comitiva de vereadores foi até a Secretaria Estadual de Saúde para cobrar explicações sobre a desigualdade de vacinação entre os municípios. Ainda em maio a Câmara formalizou ao Ministério da Saúde e ao Governo do Paraná sobre os critérios de distribuição das vacinas e o porquê de o Paraná estar recebendo menos doses. Após mediação da CMC, em março, o Exército cedeu 32 técnicos de enfermagem para auxiliar na imunização dos curitibanos.

Durante todo o semestre, foram diversos os debates em plenário sobre a vacinação, além da aprovação de requerimentos, indicando à Prefeitura a inclusão de grupos prioritários e outras medidas para agilizar a imunização.

Participação

Com o objetivo de ampliar a participação popular, a Câmara realizou parceria com o app Mudamos, que permite o protocolo e o apoio eletrônico a projetos de lei de iniciativa popular. A tecnologia é do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS), uma parceria sem custos para a CMC. Também foi lançado um sistema de acompanhamento das proposições. Agora, qualquer pessoa  pode acessar um projeto de lei no SPL, clicar em “Seguir proposição”, cadastrar um e-mail e receber atualizações sobre o trâmite da matéria.

Houve ainda, segundo a CMC, o lançamento das Políticas de Uso e Moderação das Mídias Sociais da CMC. O documento foi elaborado pela Diretoria de Comunicação Social, a pedido da Mesa Diretora, e está disponível no site do Legislativo. A política define conceitos de uso e estabelece cinco regras básicas para manter o ambiente sadio nas mídias sociais.

O relatório de atividades do Legislativo detalha ainda a realização de campanhas educativas, com destaque para datas de conscientização, muitas delas instituídas por lei municipal, como o Junho Vermelho, de incentivo à doação de sangue, e uma campanha permanente de educação política. As publicações são veiculadas nas mídias sociais da Câmara.

Conforme a CMC, o fortalecimento do diálogo com os curitibanos, especialmente com o uso das ferramentas digitais, além da intensificação de mecanismos de transparência e participação, são outros destaques da atual legislatura.

“Entendendo o momento difícil que a cidade enfrenta, a Câmara não parou em nenhum momento e os vereadores e vereadoras estiveram em todo o tempo disponíveis à população. Além das normas aprovadas, foram vários os requerimentos, principalmente com sugestões à prefeitura, de como os parlamentares entendiam ser possível melhorar a gestão da pandemia e da vacinação”,

resume o presidente Tico Kuzma (Pros).

O presidente destaca também a gestão participativa que a atual Mesa Diretora implementou, com convocações periódicas do Colégio Líderes para a tomada de decisões. Durante a última sessão do semestre, o presidente explicou que os dados foram compilados em um relatório, que também será enviado aos vereadores. Kuzma se solidarizou com aqueles, que como ele, perderam amigos ou familiares para “esta terrível doença”.