Câmara desobedece Justiça e mantém mandato de vereador condenado no Paraná
A Câmara de São Mateus do Sul, município do sul do Paraná, não cumpriu o prazo dado pela Justiça Eleitoral para retirar o mandato do vereador Jeciel Ferreira Franco (União Brasil), condenado por violência doméstica.
Ricardo Piovesan, juiz eleitoral, protocolou nesta sexta-feira (4) um pedido para que o Estado nomeie uma pessoa para cumprir a decisão da perda de mandato. O prazo estabelecido pela Justiça era de 24 horas.
O Grupo RIC procurou a Câmara de Vereadores. Em nota, o advogado da Casa afirmou que “na segunda feira, às 14 horas, a Mesa diretora se reunirá e decidirá pela perda do mandato, conforme decisão da Justiça Eleitoral. Estamos seguindo todos os trâmites regimentais previstos acerca da perda do mandato e tão logo será publicada a perda do mandato e procedimentos ulteriores.”