Câmara dos Deputados adia votação de reforma do IR para terça-feira

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira a votação do projeto que altera regras do Imposto de Renda, parte do conjunto de medida que integram a reforma tributária em tramitação no Congresso.

Inicialmente pautada para esta quinta, a discussão do projeto foi adiada a partir de acordo de procedimento entre lideranças de bancada. Parlamentares avaliaram que é necessário mais tempo para debater a matéria.

O acordo de procedimento foi proposto em plenário pelo líder do DEM, Efraim Filho (PB), e acolhido pela maioria das bancadas da Casa. Líderes argumentaram que o texto mais recente do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), incorporou uma série de demandas negociadas com as bancadas, mas ainda precisava ser estudado e debatido.

Segundo Efraim, haveria a previsão, por parte de Sabino, de apresentar um nova versão do texto ainda nesta quinta-feira, argumento que corroborou o pedido de adiamento de votação.

Diante do amplo apoiamento em plenário ao acordo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acatou a sugestão dos líderes, embora tenha manifestado certa discordância.

“Eu entendo, aceito a deliberação do plenário”, disse Lira.

“Eu espero que o prazo de hoje, quinta-feira, para terça-feira, nós tenhamos a grandeza e a lucidez de trazer e discutir no plenário. A bancada que não concordar, destaca (emendas para modificar o texto)… esse é o processo legislativo”, acrescentou.

“Adiar o processo em busca de soluções impossíveis de temas impossíveis, de métodos e maneiras impossíveis, nós não iremos chegar a consenso nunca em uma matéria como essa. Não há possibilidade de uma matéria tributária ter consenso no plenário, ela vai ter maioria.”

O texto mais recente, disponibilizado no sistema da Câmara na terça-feira, propõe que a alíquota base do IRPJ caia de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023. Ao mesmo tempo, reduz a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em um 1,5 ponto, de 9% a 7,5%.

O texto mira na diminuição da tributação sobre empresas, mas ao mesmo tempo institui a cobrança de 20% sobre lucros e dividendos.

No caso das pessoas físicas, a proposta reajusta a faixa de isenção, que passa do atual limite de 1.903,98 reais para 2.500 reais. Pelo texto, contribuintes que recebem até 3.333 reais ao mês poderão fazer a dedução simplificada.